Termos de Uso

Bem-vindo(a) ao WhatsDoc ("WhatsDoc", "nós", "nosso"). Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso do site, aplicativos e serviços relacionados ("Serviços"). Ao acessar ou usar os Serviços, você concorda com estes Termos.

1. Quem pode usar

Os Serviços são destinados a profissionais de saúde e/ou pessoas autorizadas por eles ("Usuário"). Você declara que:

• possui capacidade legal para contratar;
• utiliza os Serviços para fins profissionais lícitos;
• as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas.

2. O que o WhatsDoc faz

O WhatsDoc fornece uma infraestrutura para:

• receber conteúdo enviado pelo Usuário (ex.: texto para documentos);
• gerar documentos em formato digital (ex.: PDF) com base no conteúdo enviado;
• permitir a assinatura digital via aplicativo (quando aplicável);
• disponibilizar o documento final ao Usuário.

O WhatsDoc não presta serviços médicos, não realiza diagnóstico, e não substitui a avaliação ou responsabilidade profissional do Usuário.

3. Responsabilidades do Usuário

Você é integralmente responsável por:

• todo conteúdo que inserir, gerar, assinar e compartilhar pelos Serviços;
• verificar se os documentos gerados atendem aos requisitos legais e técnicos aplicáveis ao seu contexto;
• garantir que o uso dos Serviços esteja de acordo com normas de ética profissional e regulamentações aplicáveis;
• obter e manter as autorizações necessárias para tratar dados pessoais de pacientes.

4. Conteúdo e documentos

4.1. Conteúdo enviado: você concede ao WhatsDoc permissão limitada para processar o conteúdo enviado exclusivamente para prestar os Serviços (ex.: gerar o documento, assinar e devolver).

4.2. Propriedade: o conteúdo e documentos gerados são de responsabilidade do Usuário.

4.3. Proibição: é proibido usar os Serviços para finalidades ilícitas, fraudulenta, ou para compartilhar conteúdo que viole direitos de terceiros.

5. Assinatura digital e validade

O WhatsDoc pode oferecer recursos de assinatura digital. A validade jurídica de um documento depende do contexto, da forma de assinatura utilizada, das informações inseridas e das exigências normativas aplicáveis.

O WhatsDoc não garante que qualquer documento será aceito por todos os destinatários em todas as situações. O Usuário deve verificar exigências específicas (ex.: órgãos, sistemas, convênios, farmácias, etc.).

6. Certificados e credenciais

Caso o Usuário utilize certificado digital e/ou credenciais, o Usuário é responsável por:

• manter a segurança do dispositivo e credenciais;
• não compartilhar senhas e segredos;
• comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido.

7. Planos, pagamento e renovação

7.1. Assinatura: o acesso pode estar condicionado a planos pagos ("Planos").

7.2. Pagamento fora do app: quando aplicável, o pagamento pode ser realizado via site/checkout externo.

7.3. Renovação e cancelamento: planos recorrentes renovam automaticamente até cancelamento. Regras de renovação, cancelamento, reembolso e eventuais períodos de carência serão exibidas no momento da contratação.

7.4. Inadimplência: em caso de falha de pagamento, poderemos suspender ou limitar o acesso aos Serviços até regularização.

8. Programa Founders (se aplicável)

Se houver um programa "Founders", poderão existir condições específicas (vagas limitadas, benefícios e preços). Condições do programa serão comunicadas durante a adesão e poderão incluir:

• limites razoáveis de uso;
• acesso a funcionalidades lançadas durante a fase Founders;
• regras de transição para planos futuros.

9. Disponibilidade e alterações

Podemos alterar, suspender, interromper ou atualizar os Serviços a qualquer momento por razões técnicas, legais ou comerciais. Buscaremos avisar com antecedência quando mudanças forem relevantes.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os Serviços. Entretanto, nenhum sistema é 100% infalível. O Usuário compreende os riscos inerentes ao ambiente digital.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• o WhatsDoc não se responsabiliza por decisões clínicas, condutas médicas ou uso indevido dos documentos;
• não garantimos disponibilidade ininterrupta;
• não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de mau uso, falhas de terceiros, redes, provedores ou plataformas externas.

12. Encerramento e suspensão

Podemos suspender ou encerrar o acesso se houver:

• violação destes Termos;
• uso ilícito ou abusivo;
• risco à segurança da plataforma ou de terceiros.

O Usuário pode encerrar o uso a qualquer momento conforme regras do plano contratado.

13. Propriedade intelectual

O WhatsDoc, seu software, identidade visual e materiais são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Estes Termos não concedem licença além do necessário para usar os Serviços.

14. Contato

Para suporte ou dúvidas:

Email: whatsdoc.team@gmail.com

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro de Belo Horizonte/MG, com renúncia de qualquer outro, salvo disposições legais aplicáveis.